Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1.692 DE 28/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar a estrutura organizacional e a tabela de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana na forma que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1690 DE 25/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2019
Nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão da Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV), da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.691 DE 25/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/01/2019
Nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão da Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV), da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.689 DE 23/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/01/2019
Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.688 DE 23/01/2019
Redistribui cargos de provimento em comissão e funções gratificadas conforme especifica e adota outras providências
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DECRETO Nº 1.687 DE 23/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/01/2019
Altera o Anexo III ao Decreto n° 1.682, de 21 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2019, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.685 DE 22/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2019
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1° do Decreto nº 1.619, de 19 de junho de 2018, que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.686 DE 22/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2019
Altera anexos ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo e sobre os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.684 DE 22/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/01/2019
Altera o Anexo XVII ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar as partes que especifica da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e respectivos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.
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