Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.421 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Josivaldo Alves da Silva.
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DECRETO Nº 1670 DE 10/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/12/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para modificar as estruturas organizacionais que especifica.
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DECRETO Nº 1669 DE 07/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/12/2018
Institui a 1ª Revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário (PMAE) e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1665 DE 06/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2018
Altera o art. 1º do Decreto nº 904, de 13 de novembro de 2014, que concede aposentadoria por invalidez à servidora Edineusa Pereira Tavares Maia.
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DECRETO Nº 1667 DE 06/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2018
Aprova o novo Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1668 DE 06/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/12/2018
Aprova o Regulamento dos Processos Administrativos Tributários e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1666 DE 05/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/12/2018
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.570, de 21 de março de 2018, que designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Palmas (PreviPalmas), para mandato de 2 (dois) anos.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.411 DE 30/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/11/2018
Concede Título de Cidadão Palmenese ao Senhor Márlon Jacinto Reis.
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DECRETO Nº 1664 DE 22/11/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2018
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para redistribuir cargos de provimento em comissão, conforme especifica.
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