Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.765 DE 05/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2025
Altera o Anexo II do Decreto nº 2.616, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1746 DE 14/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2019
Altera anexos do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargos de provimento em comissão para a Secretaria Municipal Governo e Relações Institucionais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1745 DE 11/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, nas datas que especifica, durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2019.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.474 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Desenvolvimento Cultural e Apoiamento aos Desamparados - ASTODECUVED.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.470 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Severiano José Costandrade de Aguiar.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.475 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Dispõe sobre a denominação de Rotatória Nossa Senhora do Monte do Carmo, no Município de Palmas - TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.473 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Praças Bombeiros Militares do Estado do Tocantins - APBM-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.467 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Institui a Campanha do Laço Branco no Município de Palmas - TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.468 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldades contra animais no Município de Palmas - TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.472 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Juliano Leonardo Meurer.
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