Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1700 DE 12/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2019
Redistribui cargos de provimento em comissão conforme especifica, para incluir na estrutura organizacional e tabela dos cargos e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, constantes do Anexo IX ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017.
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DECRETO Nº 1699 DE 07/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/02/2019
Acresce nome de candidato aprovado ao resultado final da primeira turma do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada – CIFIC, do concurso público para provimento de cargos da Saúde de Nível Fundamental – Agente Comunitário de Saúde, do município de Palmas, homologado pelo Decreto n° 847, de 26 de agosto do 2014.
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DECRETO Nº 1698 DE 06/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/02/2019
Redistribui cargos de provimento em comissão e funções gratificadas conforme especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1696 DE 05/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/02/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, e o Decreto 1.326, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargos de provimento em comissão e alterar nomenclaturas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1697 DE 05/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/02/2019
Altera o inciso III do art. 2º do Decreto 1.680, de 16 de janeiro de 2019, que institui a Comissão Especial de Licitações no âmbito do Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro - Proveniente do contrato de financiamento firmado com a Corporação Andina de Fomento (CAF), a fim de substituir membro.
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DECRETO Nº 1.694 DE 30/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/01/2019
Institui o Grupo Institucional do Poder Público (GIPP), do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1695 DE 30/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2019
Altera o art. 3º do Decreto 1.538, de 25 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do termo de habite-se para localização e funcionamento de atividades, a fim de modificar as datas para obtenção de autorização provisória de funcionamento.
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DECRETO Nº 1.693 DE 29/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/01/2019
Institui Grupo Executivo no âmbito do Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro - Proveniente do contrato de financiamento firmado com a Corporação Andina de Fomento (CAF), conforme especifica.
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DECRETO Nº 1.692 DE 28/01/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/01/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar a estrutura organizacional e a tabela de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana na forma que especifica, e adota outras providências.
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