Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1709 DE 01/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2019
Fixa o valor da tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1706 DE 28/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2019
Institui Comissão para o provimento de cargos de Guarda Metropolitano de Palmas – Classe A, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1707 DE 28/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2018
Declara ponto facultativo nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 1705 DE 28/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2019
Autoriza a abertura de concurso público destinado ao provimento de cargo de Guarda Metropolitano - Classe A e formação de cadastro de reserva.
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DECRETO Nº 1704 DE 27/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2019
Regulamenta os arts. 190, 204, 223, 227 da Lei nº 371, de 4 de novembro de 1.992, para estabelecer os critérios para emissão de autorização de uso de espaço público ou privado e dispõe sobre a Comissão de Análise e Deliberação de Autorizações de Uso conforme especifica.
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DECRETO Nº 1703 DE 25/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2019
Declara luto oficial no município de Palmas.
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DECRETO Nº 1701 DE 22/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2019
Altera o art.1º do Decreto nº 1.483, de 23 de outubro de 2017, que designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte - CMAMTT, para modificar nome de representantes, conforme especifica.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2 DE 22/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2019
altera a Lei nº 2.297, de 17 de julho de 2017, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1702 DE 22/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2019
Altera o Decreto n° 1.031, de 29 de maio de 2015, para ajustar o fluxo dos procedimentos para gestão das despesas públicas à organização administrativa municipal vigente.
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