Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.440 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Henrique Duarte Prata.
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DECRETO Nº 1675 DE 19/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2018
Institui Comissão Intersetorial de Políticas Públicas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1676 DE 19/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2018
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1674 DE 19/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2018
Dispõe sobre a revogação do inciso IV do parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 1.672, de 18 de dezembro de 2018.
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DECRETO Nº 1673 DE 19/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2018
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção ao Ciclismo de Competição “PEDRO CALDAS”, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1671 DE 18/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2018
Redistribui cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal Extraordinária de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1672 DE 18/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2018
Declara ponto facultativo nas datas de 24 e 31 de dezembro de 2018.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.423 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rosalino da Rosa Costa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.414 DE 17/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2018
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Maria de Fátima de Jesus.
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