Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.765 DE 05/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2025
Altera o Anexo II do Decreto nº 2.616, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.478 DE 26/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2019
Dispõe sobre a inclusão do Festival de Artes das Escolas no Calendário Oficial do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.479 DE 26/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2019
Denomina de Raimundo Gomes Campelo a Feira Coberta da Quadra 1106 Sul, em Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.480 DE 26/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2019
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva.
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DECRETO Nº 1750 DE 21/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2019
Institui o Programa Municipal de Conversão de Multas Ambientais (PMCMA), emitidas no âmbito do Município de Palmas, em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
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DECRETO Nº 1751 DE 21/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2019
Designa os membros da Junta de Recursos Fiscais na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1749 DE 19/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2019
Altera o art.1º do Decreto nº 1.531, de 17 de janeiro de 2018, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para modificar nomes de representantes, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1748 DE 19/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2019
Altera o item 2 da alínea “e” do inciso I do art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para substituir nome de membro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.486 DE 19/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Macônica Mensageiros da Luz.
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DECRETO Nº 1747 DE 19/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2019
Declara ponto facultativo na data de 20 de junho de 2019, em razão das festividades de Corpus Christi.
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