Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1715 DE 14/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/03/2019
Acresce item no inciso I do Anexo XV ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1714 DE 13/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/03/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1712 DE 11/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2019
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 1713 DE 11/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica, e adota outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 11/03/2019
Altera a Lei n° 2.299, de 30 de março de 2017, para modificar a organização administrativa do Poder Executivo do município de Palmas mediante a extinção e criação de órgão, transposição e alteração de competências e nomenclaturas, conforme especifica, e adota outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 11/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2019
Altera a Lei n.º 1.852, de 30 de dezembro de 2011, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1711 DE 11/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/03/2019
Altera o inciso II do art. 73 do Decreto nº 1.667, de 6 de dezembro de 2018, que aprova o novo Regulamento do Código Tributário do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1710 DE 01/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2019
Designa a Agência Municipal de Turismo (AGTUR) pela gestão e execução da Semana da Promoção da Fé e Cultura Gospel, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1708 DE 01/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2017
Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Pública criada para planejamento, desenvolvimento e execução do Programa Vida no Trânsito e adota outras providências.
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