Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 05/04/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2019
Altera a Lei n.º 2.297, de 17 de julho de 2017, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1723 DE 29/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal Governo e Relações Institucionais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1722 DE 29/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2019
revoga decreto nº 185, de 17 de dezembro de 2010, que cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM.
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DECRETO Nº 1721 DE 28/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2019
Altera o Decreto n° 1.641, de 4 de setembro de 2018, nas partes que especifica, para substituir membros e ajustar nomes de órgãos.
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DECRETO Nº 1720 DE 28/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2019
Revoga o Decreto nº 35, de 4 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para aprovação de projetos urbanísticos de empreendimentos.
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DECRETO Nº 1718 DE 22/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/03/2019
Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.357, de 29 de março de 2017, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas (CMAE-Palmas), conforme especifica.
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DECRETO Nº 1719 DE 22/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/03/2019
Altera o art. 1° do Decreto nº 717, de 10 de fevereiro de 2014, que concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1717 DE 18/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrada em vigor do Decreto n° 1.673, de 19 de dezembro de 2018, conforme especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1716 DE 15/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2019.
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