Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.444 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Institui o Programa de Bolsas Universitárias – “Palmas Universitária”, com a finalidade de conceder bolsas de estudos universitárias integrais e/ou parciais para estudantes de cursos presenciais autorizados pelo Ministério da Educação, oferecidos por instituições privadas de ensino superior estabelecidas no município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.439 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Aparecido Rufino.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.436 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Joseph Madeira.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.435 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rosa de Sousa.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 411 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera o item 4 da alínea “a” do inciso II do art. 171 e o inciso VII do § 1° do art. 242, ambos da Lei Complementar nº 400, de 2 de abril de 2018.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 410 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera a Lei Complementar nº 394, de 25 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 408 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Dispõe sobre a criação do Distrito Turístico de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.437 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Concede Título de Empresária Pioneira de Palmas à Senhora Ruth Almeida.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 409 DE 20/12/2018 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2018
Altera o inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 287, de 28 de novembro de 2013, para modificar a metragem da área total construída e adota outra providência.
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