Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 1709 DE 01/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2019
Fixa o valor da tarifa para os serviços de transporte coletivo urbano no município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1708 DE 01/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2017
Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Pública criada para planejamento, desenvolvimento e execução do Programa Vida no Trânsito e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1710 DE 01/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/03/2019
Designa a Agência Municipal de Turismo (AGTUR) pela gestão e execução da Semana da Promoção da Fé e Cultura Gospel, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1706 DE 28/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2019
Institui Comissão para o provimento de cargos de Guarda Metropolitano de Palmas – Classe A, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1705 DE 28/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2019
Autoriza a abertura de concurso público destinado ao provimento de cargo de Guarda Metropolitano - Classe A e formação de cadastro de reserva.
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DECRETO Nº 1707 DE 28/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/02/2018
Declara ponto facultativo nas datas que especifica.
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DECRETO Nº 1704 DE 27/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/02/2019
Regulamenta os arts. 190, 204, 223, 227 da Lei nº 371, de 4 de novembro de 1.992, para estabelecer os critérios para emissão de autorização de uso de espaço público ou privado e dispõe sobre a Comissão de Análise e Deliberação de Autorizações de Uso conforme especifica.
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DECRETO Nº 1703 DE 25/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/02/2019
Declara luto oficial no município de Palmas.
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DECRETO Nº 1702 DE 22/02/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/02/2019
Altera o Decreto n° 1.031, de 29 de maio de 2015, para ajustar o fluxo dos procedimentos para gestão das despesas públicas à organização administrativa municipal vigente.
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