Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1752 DE 26/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2019
Dispõe sobre a criação do Comitê Organizador Local dos Jogos Escolares da Juventude, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.476 DE 26/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de cadeiras de rodas em cada agência bancária do Município de Palmas
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.478 DE 26/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2019
Dispõe sobre a inclusão do Festival de Artes das Escolas no Calendário Oficial do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.479 DE 26/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2019
Denomina de Raimundo Gomes Campelo a Feira Coberta da Quadra 1106 Sul, em Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.480 DE 26/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2019
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva.
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DECRETO Nº 1750 DE 21/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2019
Institui o Programa Municipal de Conversão de Multas Ambientais (PMCMA), emitidas no âmbito do Município de Palmas, em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.
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DECRETO Nº 1751 DE 21/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2019
Designa os membros da Junta de Recursos Fiscais na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.486 DE 19/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Macônica Mensageiros da Luz.
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DECRETO Nº 1747 DE 19/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2019
Declara ponto facultativo na data de 20 de junho de 2019, em razão das festividades de Corpus Christi.
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