Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.498 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Dispõe sobre o vencimento dos servidores do quadro de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.495 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Comerciantes da Praia das Arnos - ASCOMPA.
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DECRETO Nº 1762 DE 12/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/07/2019
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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DECRETO Nº 1761 DE 12/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/07/2019
Altera o art. 2° do Decreto n° 1.706, de 28 de fevereiro de 2019, que institui Comissão para o provimento de cargos de Guarda Metropolitana de Palmas – Classe A, para substituir nomes de servidores, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1770 DE 06/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/07/2019
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.482 DE 03/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luciano Gomes Silva Filho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.484 DE 03/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Luiz Cláudio Gonçalves Benício.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.481 DE 03/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Rosalino da Silva Costa
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.483 DE 03/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/06/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Helvécio de Brito Maia Neto
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