Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.499 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Autoriza o serviço de publicidade volante no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.493 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Denomina de José Rodrigues Alves, a feira coberta do Jardim Aureny I, no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.498 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Dispõe sobre o vencimento dos servidores do quadro de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.495 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Comerciantes da Praia das Arnos - ASCOMPA.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.490 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Dispõe sobre a denominação de Rotatória Nossa Senhora de Fátima, a rotatória localizada entre a Avenida LO-05 e Avenida NS-04, no Município de Palmas - TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.492 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 414 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 379, de 6 de julho de 2017.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.489 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Denomina de Deise de Fátima Araújo de Paula o Centro de Saúde da Comunidade da Quadra 108 Sul, no Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.497 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Altera o artigo 1º da Lei nº 440, de 14 de outubro de 1993, para inclusão dos idosos maiores de 60 (sessenta) anos portadores do cartão do idoso no direito ao passe gratuito de transporte coletivo.
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