Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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DECRETO Nº 1725 DE 10/04/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2019
Nomeia as Entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas -TO – CMDUH.
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DECRETO Nº 1724 DE 05/04/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2019
Redistribui cargos de provimento em comissão e funções gratificadas conforme especifica e adota outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 5 DE 05/04/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2019
Altera a Lei n.º 2.297, de 17 de julho de 2017, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1722 DE 29/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2019
revoga decreto nº 185, de 17 de dezembro de 2010, que cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM.
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DECRETO Nº 1723 DE 29/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/03/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargo de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal Governo e Relações Institucionais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1721 DE 28/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2019
Altera o Decreto n° 1.641, de 4 de setembro de 2018, nas partes que especifica, para substituir membros e ajustar nomes de órgãos.
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DECRETO Nº 1720 DE 28/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/03/2019
Revoga o Decreto nº 35, de 4 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para aprovação de projetos urbanísticos de empreendimentos.
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DECRETO Nº 1719 DE 22/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/03/2019
Altera o art. 1° do Decreto nº 717, de 10 de fevereiro de 2014, que concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1718 DE 22/03/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/03/2019
Altera o inciso I do art. 1º do Decreto nº 1.357, de 29 de março de 2017, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas (CMAE-Palmas), conforme especifica.
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