Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1767 DE 31/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2019
Altera o § 1º do art. 1° do Decreto n° 472, de 21 de maio de 2013, que concede pensão por morte em favor de Maria das Graças Silva dos Santos, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1766 DE 30/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2019
Altera o art. 3° do Decreto n° 1.737, de 10 de maio de 2019, que institui o Comitê de Governança, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1765 DE 26/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/07/2019
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para substituir nomes de membros.
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DECRETO Nº 1764 DE 24/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/08/2019
Altera o art.1º do Decreto nº 1.531, de 17 de janeiro de 2018, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para substituir nomes de representantes, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1763 DE 22/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/07/2019
Altera alíneas do inciso XXXIII, do art. 1º do Decreto n° 1.483, de 23 de outubro de 2017, que designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), na forma que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.498 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Dispõe sobre o vencimento dos servidores do quadro de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.499 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Autoriza o serviço de publicidade volante no Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.490 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Dispõe sobre a denominação de Rotatória Nossa Senhora de Fátima, a rotatória localizada entre a Avenida LO-05 e Avenida NS-04, no Município de Palmas - TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.494 DE 19/07/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios do Município de Palmas a divulgarem visivelmente os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais.
Diretoria de Tecnologia da Informação