Altera o § 1º do art. 1° do Decreto n° 472, de 21
de maio de 2013, que concede pensão por morte
em favor de Maria das Graças Silva dos Santos,
conforme especifica.
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para substituir nomes de membros.
Altera o art.1º do Decreto nº 1.531, de 17 de janeiro
de 2018, que nomeia os membros do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA) para substituir nomes de representantes,
conforme especifica.
Altera alíneas do inciso XXXIII, do art. 1º do Decreto n° 1.483, de 23 de outubro de 2017, que designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), na forma que especifica.
Dispõe sobre a denominação de Rotatória
Nossa Senhora de Fátima, a rotatória
localizada entre a Avenida LO-05 e Avenida
NS-04, no Município de Palmas - TO.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
cartórios do Município de Palmas a
divulgarem visivelmente os casos de
gratuidade e descontos nos serviços
notariais.