Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.765 DE 05/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2025
Altera o Anexo II do Decreto nº 2.616, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.764 DE 01/09/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/09/2025
Revoga os incisos VIII e X do art. 3° do ...
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DECRETO Nº 2.763 DE 29/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/08/2025
Dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de ...
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DECRETO Nº 2.762 DE 28/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, constante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.242 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Marttha de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Raimundo Monteiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.245 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 8 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2025
Altera a Lei nº 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.240 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Bruno Baqueiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.239 DE 27/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/08/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Kassyo Fernando ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.522 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nilo Mello Portugal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.524 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Institui o Dia do Obreiro Evangélico no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.518 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Altera o art. 6º da Lei n° 1.933, de 13 de dezembro de 2012, que institui o Plano Municipal de Cultura de Palmas (PMCP), para adequar conforme revisão proposta pela 5ª Conferência Municipal de Cultura de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.523 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pae Benedito de Aruanda
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.519 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Institui a “Semana da Água” no calendário oficial da rede municipal de ensino de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.520 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Institui o “Dia Municipal da Energia Solar” na cidade de Palmas, na data que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.521 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Domingos Ferreira dos Santos
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.517 DE 12/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/12/2019
Institui a Junta Administrativa de Defesa da Autuação e as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.516 DE 12/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Institui, no âmbito do município de Palmas, o Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica, conforme especifica.
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