Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.460 DE 21/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Paulo Martins Neto.
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DECRETO Nº 1740 DE 17/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/05/2019
Altera o art. 233 do Anexo Único ao Decreto nº 1.667, de 6 dezembro de 2018, que aprova o novo regulamenta do Código Tributário Municipal, conforme especifica, e adota outra providência.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.459 DE 15/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2019
Autoriza a abertura ao Orçamento Fiscal, de crédito adicional especial em favor de diversas unidades orçamentárias constantes da Lei nº 2.425, de 20 de dezembro de 2018, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1739 DE 14/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2019
Designa os membros da Comissão de Análise e Deliberação de Autorização de Uso e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1738 DE 14/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2019
Altera o item 1 da alínea “j” do inciso I do art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas - TO – CMDUH, para substituir nome de membro.
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DECRETO Nº 1736 DE 10/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2019
Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, constante do inciso I do Anexo VI ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 1737 DE 10/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/05/2019
Institui o Comitê de Governança e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1735 DE 08/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/05/2019
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
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DECRETO Nº 1734 DE 08/05/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/05/2019
Altera alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.357, de 29 de março de 2017, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Palmas (CMAE-Palmas), conforme especifica.
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