Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
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DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.473 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Praças Bombeiros Militares do Estado do Tocantins - APBM-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.468 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldades contra animais no Município de Palmas - TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.470 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Severiano José Costandrade de Aguiar.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.472 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Juliano Leonardo Meurer.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.475 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Dispõe sobre a denominação de Rotatória Nossa Senhora do Monte do Carmo, no Município de Palmas - TO.
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DECRETO Nº 1744 DE 08/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/06/2019
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2019 a 2021 e dá outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1-A DE 05/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 1760 DE 05/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/06/2019
Altera o inciso XII e acrescenta o inciso XIII ao art. 1° do Decreto n° 1.752, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do Comitê Organizador Local dos Jogos Escolares da Juventude, conforme especificada
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EMENDA Nº 65 DE 04/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/06/2019
Altera os artigos 40 e 42 da Lei Orgânica do Município de Palmas.
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