Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.118 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Cesar de Menezes Dias Ribeiro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.117 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Melquisedeque de Pesquisa e Promoção de Cidadania.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 437 DE 18/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Autoriza desafetar, alterar o uso do solo e doar com encargos o lote de terras que especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.618 DE 17/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/12/2024
Dispõe sobre a Política de Mobilidade do Município de Palmas, aprova o Plano de Mobilidade Urbana de Palmas, e dá outras providencias.
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DECRETO Nº 2.617 DE 16/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2024
Inclui, no âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Município de Palmas, o projeto de Construção de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.616 DE 11/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/12/2024
Homologa o resultado final do concurso público para provimento de cargos efetivos de nível médio e superior do Quadro dos Profissionais da Educação do Poder Executivo do Município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.615 DE 10/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2024
Declara pontos facultativos nas datas de 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024.
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DECRETO Nº 2.613 DE 09/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2024
Designa o Secretário da Mesa Diretora do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.614 DE 09/12/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2024
Altera o Anexo I ao Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar as partes que especifica.
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