Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 01, de 2 de janeiro de 2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 22, de 22 de agosto de 2017, nos termos do disposto no § 3º, do artigo 62 da Constituição Federal.
Decreto Legislativo
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes
da Medida Provisória nº 04, de 8 de janeiro de
2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo
62 da Constituição Federal.
Decreto Legislativo
Altera as Leis nos 1.553, de 11 de junho de 2008; 1.558, de 8 de julho de 2008; Lei n° 1.683 de 30 de dezembro de 2009; 1.966, de 8 de maio de 2013; 1.967, de 8 de maio de 2013; de Lei nº 2.295, de 30 de março de 2017 e Lei nº 2.299, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo do município de Palmas, para dispor sobre modificações organizacionais, e adota outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual
dos vencimentos e subsídios dos
servidores públicos da Administração
Direta e Indireta do Poder Executivo
Municipal.
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes
da Medida Provisória nº 06, de 26 de janeiro de
2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo
62 da Constituição Federal.
Disciplina as Relações Jurídicas decorrentes
da Medida Provisória nº 02, de 2 de janeiro de
2018, nos termos do disposto no § 3º, do artigo
62 da Constituição Federal.
Altera a Lei n° 2.297, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas, estrutura organizacional, conforme especifica.
Dispõe sobre a criação e estrutura organizacional básica da Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Tecnológico e dá outras providências.