Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1751 DE 21/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/06/2019
Designa os membros da Junta de Recursos Fiscais na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1747 DE 19/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2019
Declara ponto facultativo na data de 20 de junho de 2019, em razão das festividades de Corpus Christi.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.486 DE 19/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Macônica Mensageiros da Luz.
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DECRETO Nº 1749 DE 19/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2019
Altera o art.1º do Decreto nº 1.531, de 17 de janeiro de 2018, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para modificar nomes de representantes, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1748 DE 19/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/06/2019
Altera o item 2 da alínea “e” do inciso I do art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para substituir nome de membro.
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DECRETO Nº 1746 DE 14/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/06/2019
Altera anexos do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir cargos de provimento em comissão para a Secretaria Municipal Governo e Relações Institucionais, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1745 DE 11/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal, nas datas que especifica, durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2019.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.472 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Concede o Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Juliano Leonardo Meurer.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.471 DE 10/06/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/06/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Gilvan Sousa Lino
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