Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1808 DE 23/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2019
Institui a Comissão Permanente de Licitação e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1807 DE 22/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2019
Altera o item 2 da alínea “j” do art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para substituir nome de membro.
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DECRETO Nº 1805 DE 21/10/2019
Institui, em caráter permanente, a Comissão de Regularização Fundiária, conforme previsto no art. 4° da Lei complementar n° 378, de 6 de julho de 2017, e dá outras providências
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DECRETO Nº 1806 DE 21/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2019
Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1803 DE 20/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/10/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para negociação de créditos fiscais e não fiscais, em decorrência do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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DECRETO Nº 1802 DE 18/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/10/2019
Altera o Anexo XVII ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, estrutura organizacional e cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1801 DE 17/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/10/2019
Desvincula receitas de órgãos e entidades até 31 de dezembro de 2023, de acordo com o art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 415 DE 17/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/10/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto a instituição financeira oficial, com a garantia da República Federativa do Brasil, destinada ao financiamento do Programa de Ampliação da Infraestrutura Urbana de Palmas (Proinfra) e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1800 DE 16/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/10/2019
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.616, de 14 de junho de 2018, que designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), conforme especifica.
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