Altera a alínea “a” do art. 1° do Decreto nº 1.531, de 17 de janeiro de 2018, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para substituir representantes governamentais.
dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal no período que especifica e adota outras providências.
Altera anexos do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do município de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, para redistribuir o cargo de provimento em comissão que especifica.
Institui Comissão Técnica de Trabalho para realizar estudos e propor medidas de reforma administrativa e de contenção da despesa pública no âmbito do município de Palmas e adota outras providências.