Institui a Comissão Especial para análise e colhimento de informações acerca da implantação e construção do “Bus Rapid Transit – BRT” do município de Palmas.
Revoga os Decretos nº 622, de 10 de outubro de 2013; n° 1.224, de 11 de abril de 2016; n° 1.249, de 19 de maio de 2016 e n° 1.331, de 9 de fevereiro de 2017.
Redistribui da Tabela dos cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Municipal da Saúde, constantes do inciso II do Anexo XI do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do município de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, o cargo que especifica.
Susta a aplicação do Decreto nº. 1421, de 21 de julho de 2017, que regulamenta o processo de instalação de empresas industriais, distribuidoras, atacadistas ou prestadoras de serviços no Distrito Industrial de Taquaralto, criado pela Lei Complementar nº. 68, de 13 de maio de 2003, e adota outras providências.
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.404, de 26 de junho de 2017, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Previdência do Servidor Público Municipal para o biênio 2017/2018, na parte que especifica, para substituir representante do Poder Legislativo Municipal.