Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública direta e indireta do município de Palmas.
Redistribui no Decreto n° 1.325, de 25
de janeiro de 2017, da Tabela dos
Cargos de Provimento em Comissão e
Funções Gratificadas da Secretaria
Municipal de Governo e Relações
Institucionais, para a Tabela dos
Cargos de Provimento em Comissão e
Funções Gratificadas da Secretaria
Municipal de Finanças, o cargo em
comissão que especifica.
Dispõe sobre a anulação do Decreto n° 106, de 1° de julho de 2008, que institui a cada membro da Junta Administrativa de Defesa de Autuação - JADA, em efetivo exercício, uma remuneração pela participação nas reuniões, e dá outras providências, e o Decreto n° 108, de 4 de julho de 2008, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Julgamentos de Infrações - CJI da forma que especifica.
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.543, de 5 de
fevereiro de 2018, na parte que especifica, para
substituir representante dos aposentados e
pensionistas.
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Dispõe sobre alterações de nomenclaturas de unidades gestoras, metas físicas de ações e unidades responsáveis por ação orçamentária do Plano Plurianual 2018-2021, conforme especifica.
Redistribui no Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de p2017, da Tabela dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para a Tabela dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Comunicação, o cargo em comissão que especifica.