Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.738 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Altera Anexos do Decreto nº 2.724, de 25 de junho ...
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DECRETO Nº 2.739 DE 08/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/08/2025
Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira das ...
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DECRETO Nº 2.736 DE 04/08/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2025
Institui a Política de Governança no âmbito da Administração Pública ...
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DECRETO Nº 2.735 DE 31/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/07/2025
Designa os membros do Conselho Municipal de Habitação, para o ...
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DECRETO Nº 2.734 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Regulamenta o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do Município ...
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DECRETO Nº 2.733 DE 24/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/07/2025
Altera dispositivos do Decreto n° 2.349, de 30 de março ...
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DECRETO Nº 2.732 DE 23/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.535 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2020
Institui o Dia Municipal do Capelão Evangélico Civil e Militar, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.528 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2020
Dispõe sobre a proibição de qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em Instituições Públicas ou Privadas no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1832 DE 30/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2019
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1834 DE 30/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2019
Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei n.º 2.428, de 20 de dezembro de 2018, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1833 DE 30/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2019
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1831 DE 27/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2019
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1° do Decreto n° 1.771, de 12 de agosto de 2019, para modificar funções de membros.
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DECRETO Nº 1830 DE 20/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para negociação de créditos fiscais e não fiscais, em decorrência do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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DECRETO Nº 1829 DE 20/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2019
Nomeia os Conselheiros Tutelares eleitos para o quadriênio 2020/2024, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1826 DE 19/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2019
Declara ponto facultativo nas datas de 24 e 31 de dezembro de 2019.
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