Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1825 DE 18/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/12/2019
Institui a certificação das unidades de saúde da família com o “Selo Clínica da Família” e dispõe sobre pagamento do Incentivo de Produtividade e Resultados em Saúde, previsto no inciso IV do art. 2º da Lei nº 2.324, de 13 de julho de 2017, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.522 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Nilo Mello Portugal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.523 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pae Benedito de Aruanda
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.521 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Domingos Ferreira dos Santos
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.520 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Institui o “Dia Municipal da Energia Solar” na cidade de Palmas, na data que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.519 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Institui a “Semana da Água” no calendário oficial da rede municipal de ensino de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.518 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Altera o art. 6º da Lei n° 1.933, de 13 de dezembro de 2012, que institui o Plano Municipal de Cultura de Palmas (PMCP), para adequar conforme revisão proposta pela 5ª Conferência Municipal de Cultura de Palmas e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.524 DE 13/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2019
Institui o Dia do Obreiro Evangélico no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.515 DE 12/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2020. artigo 67.
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