Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.506 DE 13/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2019
Institui a Semana Municipal da Pesca, no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1786 DE 13/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/09/2019
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, da tabela de cargos da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, para a tabela de cargos da Casa Civil do Município de Palmas, ambas constantes do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017.
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DECRETO Nº 1785 DE 12/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/09/2019
Altera o Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo, conforme especifica
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DECRETO Nº 1784 DE 10/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2019
Altera o Decreto nº 1.213, de 11 de março de 2016, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.505 DE 10/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/09/2019
Dispõe sobre o atendimento prioritário para portadores de diabetes no âmbito do Município de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1783 DE 06/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/09/2019
Altera o inciso III do art. 2º do Decreto nº 1.680, de 16 de janeiro de 2019, que instituiu a Comissão Especial de Licitações no âmbito do Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro - Proveniente do contrato de financiamento firmado com a Corporação Andina de Fomento (CAF), conforme especifica.
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DECRETO Nº 1782 DE 05/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/09/2019
Torna público, para fins de adequação de registros cadastrais junto ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e da Receita Federal do Brasil, as modificações na organização administrativa municipal conforme especifica.
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DECRETO Nº 1781 DE 04/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/09/2019
Dispõe sobre promoções por critério de antiguidade de João Procópio Santos Neto, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.503 DE 03/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2019
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Márcio Gonçalves Moreira.
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