Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1832 DE 30/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2019
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1834 DE 30/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2019
Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei n.º 2.428, de 20 de dezembro de 2018, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1833 DE 30/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2019
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1831 DE 27/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2019
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1° do Decreto n° 1.771, de 12 de agosto de 2019, para modificar funções de membros.
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DECRETO Nº 1830 DE 20/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para negociação de créditos fiscais e não fiscais, em decorrência do Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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DECRETO Nº 1829 DE 20/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/12/2019
Nomeia os Conselheiros Tutelares eleitos para o quadriênio 2020/2024, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1828 DE 19/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2019
Convoca audiência pública para discussão do novo Código de Obras do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1827 DE 19/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2019
Convoca audiência pública para discussão do novo Código de Posturas do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1826 DE 19/12/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/12/2019
Declara ponto facultativo nas datas de 24 e 31 de dezembro de 2019.
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