Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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DECRETO Nº 1795 DE 02/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/10/2019
Anula o Decreto nº 964, de 6 de fevereiro de 2015, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1794 DE 30/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/09/2019
Redistribui cargo de provimento em comissão da tabela de cargos e funções gratificadas da Secretaria Municipal da Saúde, para tabela de cargos e funções gratificadas da Secretaria Municipal da Educação.
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DECRETO Nº 1792 DE 24/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/09/2019
Altera o art. 1º do Decreto de n° 1641, de 4 de setembro de 2018, que nomeia as entidades e seus respectivos membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme específica
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DECRETO Nº 1793 DE 24/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/09/2019
Altera o art. 2° do Decreto n° 1.706, de 28 de fevereiro de 2019, que institui Comissão para o provimento de cargos de Guarda Metropolitana de Palmas – Classe A, para substituir nomes de servidores, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1791 DE 20/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2019
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, e o Decreto n° 1.326, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1790 DE 20/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2019
Dispõe sobre a limitação de empenho das dotações constantes da Lei nº 2.425, de 20 de dezembro de 2018, conforme especifica, e altera os Anexos I, II e III do Decreto nº 1.682, de 21 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2019.
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DECRETO Nº 1787 DE 18/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/09/2019
Altera o art. 1° do Decreto nº 1.602, de 11 de maio de 2018, que nomeia membros do Fórum Permanente da Educação de Palmas - FE-Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1789 DE 18/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/09/2019
Classifica e caracteriza, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal localizado na Chácara n° 29, 30, 31, 32, 33 e 34, do Loteamento Machado Oeste, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1788 DE 18/09/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/09/2019
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifica, da tabela de cargos da Secretaria Municipal de Finanças, para a tabela de cargos do Gabinete do Prefeito, ambas constantes do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, e dá outras providências
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