Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1841 DE 04/02/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/02/2020
São designados para compor o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas (Cidep), para cumprir o mandato do biênio 2018/2019, a ser encerrado em 18 de abril de 2020.
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DECRETO Nº 1839 DE 29/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/01/2020
Altera o item 2.1 da alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.771, de 12 de agosto de 2019, para substituir nome de membro do Conselho Municipal de Previdência (CMP), conforme especifica.
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DECRETO Nº 1840 DE 29/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/01/2020
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1 DE 29/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/01/2020
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
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DECRETO Nº 1838 DE 27/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1837 DE 20/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2020
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.542 DE 09/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2020
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Palmas - PPA 2018-2021, para o período 2020-2021, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.543 DE 09/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2020
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.
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DECRETO Nº 1835 DE 08/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2020
Altera o inciso I do art. 2° do Decreto n° 1.706, de 28 de fevereiro de 2019, que institui Comissão para o provimento de cargos de Guarda Metropolitana de Palmas – Classe A, para substituir nome de servidor, conforme especifi ca.
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