Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1812 DE 29/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2019
Altera o Anexo XII ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, estrutura organizacional e cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Secretaria Municipal da Habitação, conforme especifica
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DECRETO Nº 1811 DE 29/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2019
Dispõe sobre o restabelecimento parcial dos valores que especifica, à limitação de empenho das dotações constantes da Lei nº 2.425, de 20 de dezembro de 2018.
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DECRETO Nº 1810 DE 25/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2019
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.690, de 25 de janeiro de 2019, que nomeia os membros para compor a Comissão Paritária de Gestão da Carreira, do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV), da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1809 DE 25/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/10/2019
Declara ponto facultativo na data de 28 de outubro de 2019, “Dia do Servidor Público”.
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DECRETO Nº 1804 DE 24/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/10/2019
Classifica, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, o núcleo urbano informal localizado no Loteamento Jardim Canaã, localizado neste Município, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1808 DE 23/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/10/2019
Institui a Comissão Permanente de Licitação e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1807 DE 22/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2019
Altera o item 2 da alínea “j” do art. 1° do Decreto n° 1.298, de 28 de outubro de 2016, que nomeia as entidades, com seus respectivos membros, para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para substituir nome de membro.
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DECRETO Nº 1806 DE 21/10/2019 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/10/2019
Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1805 DE 21/10/2019
Institui, em caráter permanente, a Comissão de Regularização Fundiária, conforme previsto no art. 4° da Lei complementar n° 378, de 6 de julho de 2017, e dá outras providências
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