Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1883 DE 24/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/04/2020
Redistribui o cargo de provimento em comissão que especifi ca, da tabela de cargos da Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno, para a tabela de cargos da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, ambas constantes do Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017.
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DECRETO Nº 1882 DE 24/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/04/2020
Concede benefício emergencial em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, conforme especifi ca.
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DECRETO Nº 1880 DE 17/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2020
Dispõe sobre a exclusão do setor da construção civil das suspensões de atividades previstas no Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, conforme regras que especifica.
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DECRETO Nº 1879 DE 17/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2020
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município de Palmas, na data que especifi ca, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1881 DE 17/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2020
Revoga o Decreto nº 1.816, de 13 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Permissão de Uso de área à empresa GSG Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.
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DECRETO Nº 1858 DE 17/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/04/2020
Altera as alíneas do inciso III do art. 1° do Decreto n° 1.844, de 5 de fevereiro de 2020, que designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), para substituir nome de membros.
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DECRETO Nº 1877 DE 15/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2020
Altera o inciso IV do art. 2° do Decreto n° 1.706, de 28 de fevereiro de 2019, que institui Comissão para o provimento de cargos de Guarda Metropolitana de Palmas – Classe A, para substituir nome de servidor, conforme especifi ca.
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DECRETO Nº 1875 DE 15/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2020
Declara luto oficial no município de Palmas.
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DECRETO Nº 1876 DE 15/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2020
Altera o § 1° do art. 1° do Decreto n° 1.874, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2020
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