Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.700 DE 12/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2025
Prorroga a gratuidade da tarifa do transporte público coletivo, fixada ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1838 DE 27/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/01/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1837 DE 20/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/01/2020
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.543 DE 09/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2020
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.542 DE 09/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/01/2020
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Palmas - PPA 2018-2021, para o período 2020-2021, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1835 DE 08/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2020
Altera o inciso I do art. 2° do Decreto n° 1.706, de 28 de fevereiro de 2019, que institui Comissão para o provimento de cargos de Guarda Metropolitana de Palmas – Classe A, para substituir nome de servidor, conforme especifi ca.
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DECRETO Nº 1836 DE 08/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2020
Acresce o inciso VIII ao art. 1º do Decreto nº 1.808, de 23 de outubro de 2019, que instituiu a Comissão Permanente de Licitação, conforme especifi ca.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.541 DE 07/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2020
Autoriza o Executivo a instituir Tarifa Social de Água do Microempreendedor Individual e Templos Religiosos e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.540 DE 06/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/01/2020
Dispõe sobre a tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela concessionária do serviço público responsável no âmbito do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.527 DE 03/01/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/01/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de postos de coleta para recebimento de descarte de lâmpadas de descarga em baixa ou alta pressão que contenham mercúrio, para os estabelecimentos que as comercializem no âmbito do Município de Palmas/TO.
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