Altera o Anexo XVII ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, para modificar as partes que especifica da Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e respectivos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas.
Altera a alínea “a” do inciso I do art. 1° do Decreto nº 1.619, de 19 de junho de 2018, que designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme especifica.
Altera anexos ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do munícipio de Palmas, no âmbito do Poder Executivo e sobre os cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, conforme especifica.
Acresce o inciso XXXIX ao art. 1° do Decreto n° 1.483, de 23 de outubro de 2017, que designa os membros do Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), para incluir representantes da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas.
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação dos critérios para habilitação e seleção dos candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida relativos às unidades habitacionais dos empreendimentos Recanto das Araras I e II e Jardim Vitória I, conforme especifica.