Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1890 DE 12/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2020
Designa ordenador de despesas Ordem Bancária Transferências Voluntárias (OBTV) e adota outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.554 DE 12/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/05/2020
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social do Tocantins - ISTO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.552 DE 12/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2020
Institui a Semana do Consumidor no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1888 DE 08/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/05/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1889 DE 08/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/05/2020
Autoriza à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana o fechamento de vias públicas, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1887 DE 05/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2020
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1886 DE 30/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2020
Altera o Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1885 DE 28/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2020
Estabelece procedimentos para o recebimento de doações de bens móveis, serviços ou valores pecuniários pela administração direta e indireta do Município, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1884 DE 27/04/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/04/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção, na forma que especifica, como medida de enfrentamento à transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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