Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.649 DE 07/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Genivaldo Corrêa Batista.
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DECRETO Nº 2095 DE 03/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2021
Decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2096 DE 03/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2021
Altera o Decreto nº 1.195, de 17 de fevereiro de 2016, que concede adicional de insalubridade aos servidores municipais lotados em unidades de saúde do Município, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2098 DE 03/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2021
Institui Comissão Intersetorial destinada à discussão e elaboração dos planos para garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes do município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2097 DE 03/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2021
Designa os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas - Biênio 2021/2023, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.612 DE 28/08/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/08/2021
Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal e particular de ensino e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2093 DE 27/08/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2021
Altera o inciso IV do art. 1° do Decreto nº 2.080, de 19 de julho de 2021, que designa os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para o triênio 2021-2023, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2094 DE 27/08/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2021
Designa o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (CG-FMDU) e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.610 DE 27/08/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/08/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores da Extensão Rural do Estado do Tocantins - ASSER-TO.
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