Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.080 DE 23/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2024
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família (USF) da Quadra Arno 61 para USF Sarah Leylane da Silva Sousa.
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DECRETO Nº 2.513 DE 23/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/05/2024
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.071 DE 21/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2024
Denomina como “Praça da Paz” a praça pública localizada na Quadra 1.206 Sul, no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.077 DE 21/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação das Associações e Entidades Comunitárias Urbanas e Rurais do Tocantins.
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DECRETO Nº 2.511 DE 21/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2024
Designa os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Palmas, para o biênio 2024-2026.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.074 DE 21/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Fiscais do PROCON - TO - AFISPROCON.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.073 DE 21/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Médicos Legistas do Estado do Tocantins - ASMEL-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.075 DE 21/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2024
Declara as Festas Juninas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.072 DE 21/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2024
Institui o Mês da Cidadania de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Palmas.
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