Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.187 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Institui o dia Municipal da Consultora e do Consultor de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 4 DE 09/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de ...
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.183 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/05/2025
Concede o Título de Cidadã Palmense à Senhora Esther Amorim ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1897 DE 19/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/05/2020
Dispõe sobre a anulação da nomeação do Conselheiro Affonso Celso Leal de Mello Júnior para compor o Conselho Municipal de Previdência (CMP), convalida o Decreto nº 1.771, de 12 de agosto de 2019, e adota outra providência.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.559 DE 19/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2020
Proíbe inauguração e entrega de obras incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que destinam.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.558 DE 19/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/05/2020
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Henrique Vital Godinho.
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DECRETO Nº 1896 DE 15/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2020
Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas no âmbito do município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1893 DE 15/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2020
Altera o art. 1º do Decreto nº 255, de 14 de dezembro de 2007, que concede pensão por morte da forma que especifica.
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DECRETO Nº 1894 DE 15/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2020
Decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1895 DE 15/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/05/2020
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.873, de 8 de abril de 2020, que dispõe sobre a permissão das atividades em feiras livres e lotéricas, conforme especifi ca.
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DECRETO Nº 1892 DE 14/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/05/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2020.
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DECRETO Nº 1891 DE 13/05/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/05/2020
Altera o inciso III do art. 14 do Decreto n° 1.856, de 14 de março de 2020, conforme especifica.
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