Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1970 DE 09/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2020
Cria Comissão Mista de Transição, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1971 DE 09/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2020
Autoriza o retorno de atividades em instituições particulares de ensino e cinemas, conforme especifica, e adota outras providências
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DECRETO Nº 1968 DE 08/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/12/2020
Altera o art. 2º do Decreto do n° 1.025, de 25 de maio de 2015, que regulamenta a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo.
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DECRETO Nº 1967 DE 08/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/12/2020
Institui o Regulamento Especial Temporário do Programa de Incentivo à Solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA QUENTE PALMENSE, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1966 DE 04/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/12/2020
Dispõe sobre a concessão de férias de servidores da Secretaria Municipal da Saúde, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.575 DE 03/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/12/2020
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcino Pereira Lima.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.576 DE 03/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/12/2020
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Recreativa Aureny III.
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EMENDA Nº Sentença DE 01/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2020
Diante do exposto, julgo procedente o pedido e declaro incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei municipal nº 396/2017, por consequência, declaro a nulidade dos atos que dela advieram, assegurando a manutenção do domínio do imóvel sob a titularidade do Município de Palmas e ao requerido o ressarcimento dos eventuais gastos despendidos no imóvel.
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DECRETO Nº 1965 DE 18/11/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2020
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.566, de 7 de março de 2018, que delega competência ao Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas.
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