Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1965 DE 18/11/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2020
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.566, de 7 de março de 2018, que delega competência ao Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas.
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DECRETO Nº 1963 DE 12/11/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2020
Declara luto oficial no município de Palmas.
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DECRETO Nº 1962 DE 06/11/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/11/2020
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1° do Decreto n° 1.842, de 4 de fevereiro de 2020, que designa os membros da Comissão de Julgamento de Infrações (CJI), conforme especifica.
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DECRETO Nº 1961 DE 05/11/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/11/2020
Revoga o inciso III do art. 14 do Decreto nº 1.856, de 14 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no município de Palmas e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19).
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DECRETO Nº 1960 DE 05/11/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/11/2020
Institui a Comissão Permanente de Licitação, conforme especifica, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1959 DE 29/10/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2020
Dispõe sobre o retorno do atendimento presencial ao público no âmbito da Administração Municipal, na forma que especifica, e adota outras providências
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DECRETO Nº 1958 DE 27/10/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/10/2020
Autoriza o retorno de atividades em instituições de ensino superior e de institutos/escolas de formação profissional, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1957 DE 26/10/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/10/2020
Declara ponto facultativo na data de 28 de outubro de 2020, o “Dia do Servidor Público”.
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DECRETO Nº 1956 DE 22/10/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/10/2020
Altera o art. 47 do Decreto n° 1.955, de 13 de outubro de 2020, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia no âmbito da Administração Pública Municipal.
Diretoria de Tecnologia da Informação