Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.653 DE 08/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Institui o Programa Palmas do Futuro no âmbito da Administração Pública do Município, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.652 DE 08/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Suspende a revisão geral concedida pela Lei nº 2.594, de 16 de junho de 2021, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.648 DE 07/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Institui no Calendário Oficial do Município de Palmas o mês de outubro como sendo “o Mês de Prevenção da Saúde Vocal e Auditiva do Professor” e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.651 DE 07/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Cria e institui a semana da conscientização sobre o lixo eletrônico no âmbito do Município de Palmas-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.647 DE 07/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Institui o “Dia Municipal da Família na Escola” no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.646 DE 07/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Institui o Dia Municipal de Combate à Hanseníase.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.650 DE 07/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
2.650, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021. Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Palmas a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 419 DE 07/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/12/2021
Autoriza o Poder Executivo a desafetar o lote de terras para construção que especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2126 DE 03/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/12/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da concessão dos benefícios conferidos por meio do 4° Mutirão de Negociações Fiscais, conforme especifi ca.
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