Redistribui os cargos de provimento em comissão
que especifica, constantes, respectivamente, do
Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017, e do
Decreto n° 1.326, de 25 de janeiro de 2017, e adota
outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, a área urbana que especifica,
localizada nesta Capital, destinada à execução de
obras de drenagem, pavimentação e construção
de ponte na Avenida Teotônio Segurado, sobre o
córrego Santa Bárbara e adota outras providências.
Revoga os §§ 2° e 3° do art. 7° do Decreto nº 1.605,
de 16 de maio de 2018, que estabelece as normas
de funcionamento do Diário Oficial do Município
de Palmas e de publicação de matérias, na forma
que especifica.
Dispõe sobre o restabelecimento parcial dos
valores que especifica, à limitação de empenho
das dotações constantes da Lei nº 2.425, de 20
de dezembro de 2018.
Altera o Anexo XII ao Decreto n° 1.325, de 25 de
janeiro de 2017, estrutura organizacional e cargos
de provimento em comissão e funções gratificadas
da Secretaria Municipal da Habitação, conforme
especifica
Altera o art. 1º do Decreto nº 1.690, de 25 de janeiro
de 2019, que nomeia os membros para compor
a Comissão Paritária de Gestão da Carreira, do
Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV),
da Secretaria Municipal da Saúde, conforme
especifica.