Inclui no calendário de datas comemorativas do
Município de Palmas, o dia 13 de novembro como
o Dia Municipal da Igreja Internacional da Graça
de Deus.
Altera o art.3º do Decreto nº 1.936, de 17 de
agosto de 2020, que dispõe sobre o parcelamento
especial de tributos municipais para pessoas físicas
e jurídicas.