Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.667 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2021
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno na cidade de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.658 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins - PROSISPEN.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.670 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2021
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.668 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2021
Institui no Calendário Oficial do município de Palmas o ''março branco", mês de conscientização e combate às fake news, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.661 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Confederação Nacional de Karatê Shotokan Esportivo - CNKSE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.659 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais de Agricultura Familiar do entorno de Palmas-TO (APRAFEPTO)
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.665 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2021
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.660 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Roberto dos Santos Leal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.669 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2021
Institui o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) “Palmas para o Amanhã”.
Diretoria de Tecnologia da Informação