Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2135 DE 30/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2021
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2134 DE 30/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2021
Atualiza a Planta de Valores Genéricos, instituída pela Lei nº 2.428, de 20 de dezembro de 2018, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2133 DE 28/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/12/2021
Promove o Guarda Metropolitano Antônio Lourenço Amorim Junior, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2132 DE 25/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/12/2021
Declara luto oficial no município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.658 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins - PROSISPEN.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.661 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Confederação Nacional de Karatê Shotokan Esportivo - CNKSE.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.662 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Reviver.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.666 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Brasileiro de Educação e Desenvolvimento de Competências - ADCT.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.670 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2021
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
Diretoria de Tecnologia da Informação