Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2.801 DE 11/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/11/2025
Acresce o art. 39-A ao Anexo Único do Decreto nº 1.133, de 30 de outubro de 2015, que aprova o Regimento Interno da Junta de Recursos Fiscais, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.295 DE 11/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/11/2025
Altera a Lei n° 2.432, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a organização da assistência social no âmbito do Município de Palmas, nas partes que especifica.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 11 DE 10/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/11/2025
Altera a Lei nº 1.414, de 29 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município e sobre a entidade de previdência, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2.799 DE 07/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2025
Reaprova o microparcelamento da Gleba 5-A, denominada Loteamento ARSE 135-A, na forma que específica.
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DECRETO Nº 2.800 DE 07/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 07/11/2025
Institui o Censo Cadastral Previdenciário dos servidores titulares de cargo efetivo – ativos, pensionistas e aposentados – da administração direta e indireta do Poder Executivo, bem como do Poder Legislativo, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palmas, nos termos que especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de 2024, que desvincula receitas de órgão, entidade, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2032, de acordo com o art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução e gestão das despesas públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de projetos prioritários no Programa de Parcerias e Investimentos do Município de Palmas (PPIPALMAS) e a instituição de grupos de trabalho multissetoriais, nos termos especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira no âmbito do Município de Palmas.
Diretoria de Tecnologia da Informação