Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
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DECRETO Nº 2.597 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.593 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Designa os membros do Comitê de Investimentos no âmbito do ...
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DECRETO Nº 2.594 DE 30/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2024
Regulamenta a gestão operacional e financeira do Fundo de Inovação ...
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DECRETO Nº 2.519 DE 03/06/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/06/2024
Designa os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Palmas, para o biênio 2024-2026.
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DECRETO Nº 3 DE 29/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2024
Aprova as Contas Anuais consolidadas da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2016.
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DECRETO Nº 2 DE 29/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2024
Aprova as Contas Anuais consolidadas da Prefeitura Municipal de Palmas, Estado do Tocantins, referente ao exercício financeiro de 2020.
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DECRETO Nº 2.518 DE 27/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2024
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.079 DE 23/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2024
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Araras.
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DECRETO Nº 2.515 DE 23/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2024
Altera o art. 140 do Decreto n° 2.460, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a administração pública direta e indireta do Município de Palmas, nos termos previstos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.
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DECRETO Nº 2.514 DE 23/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2024
Altera o Decreto n° 2.461, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução e gestão das despesas públicas dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.080 DE 23/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2024
Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde da Família (USF) da Quadra Arno 61 para USF Sarah Leylane da Silva Sousa.
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DECRETO Nº 2.516 DE 23/05/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/05/2024
Regulamenta os arts. 190, 204, 223 e 227 da Lei nº 371, de 4 de novembro de 1.992, para estabelecer os critérios para emissão de autorização de uso de espaço público ou privado e dispõe sobre a Comissão de Análise e Deliberação de Autorizações de Uso de Áreas Públicas e Eventos.
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