Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.698 DE 06/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/05/2025
Dispõe sobre o Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Serviço Público ...
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DECRETO Nº 2.694 DE 02/05/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/05/2025
Convoca a IV Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ...
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2011 DE 16/03/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/03/2021
Prorroga os efeitos do Decreto nº 2.003, de 3 de março de 2021, que estabelece a suspensão de atividades não essenciais, como medida obrigatória de enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
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DECRETO Nº 2010 DE 15/03/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, exercício 2021.
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DECRETO Nº 2009 DE 15/03/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/03/2021
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de 2017, nas partes que especifica, para redistribuir cargos de provimento em comissão, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2008 DE 09/03/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/03/2021
Altera o art. 4° do Decreto n° 2.007, de 8 de março de 2021, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.590 DE 09/03/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/03/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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DECRETO Nº 2007 DE 08/03/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/03/2021
Altera os Decretos nº 1.325 e n° 1.326, ambos de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos que especifica.
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DECRETO Nº 2006 DE 05/03/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/03/2021
Altera o art. 1º do Decreto nº 783, de 4 de junho de 2014, que concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria Júlia Rodrigues, na parte que especifica
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DECRETO Nº 2005 DE 05/03/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/03/2021
Altera o art. 1º do Decreto nº 719, de 12 de fevereiro de 2014, que concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição à servidora Maria da Conceição Dias Cardozo, na parte que especifica.
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DECRETO Nº 2004 DE 04/03/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/03/2021
Cria e designa Comissão de Monitoramento ao cumprimento dos decretos municipais que estabelecem medidas protetivas contra a Covid-19, conforme especifica.
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