Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.606 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
Dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa ...
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DECRETO Nº 2.607 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
Designa, no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação, os membros ...
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.570 DE 17/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/09/2020
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Tadeu Zerbini e adota outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.569 DE 17/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/09/2020
Concede a Palmas o Título de Capital do Caiaque.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.571 DE 17/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/09/2020
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Arsênio Gomes Bucar.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.568 DE 17/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/09/2020
Concede Título de Empresário Pioneiro de Palmas ao Senhor Sauer Favilla Costa.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.566 DE 14/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/09/2020
Altera a Lei nº 1.852, de 30 de dezembro de 2011, conforme especifica, e adota outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.567 DE 14/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/09/2020
Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Social de Resgate Cristão
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DECRETO Nº 1946 DE 09/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/09/2020
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 1944 DE 03/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2020
Revoga o Decreto n° 1.937, de 28 de agosto de 2020, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 1945 DE 03/09/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2020
Acresce o parágrafo único ao art. 2° do Decreto n° 1.943, de 2 de setembro de 2020, que altera o Anexo XII ao Decreto n° 1.325, de 25 de janeiro de 2017.
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