Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2088 DE 16/08/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/08/2021
Altera a alínea “a” do inciso IV do art.1º do Decreto nº 1.739, de 14 de maio de 2019, que designa os membros da Comissão de Análise e Deliberação de Autorização de Uso, nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2085 DE 04/08/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/08/2021
Dispõe sobre a destituição de Josilene Rodrigues da Silva da função de Conselheira Tutelar.
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DECRETO Nº 2084 DE 03/08/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/08/2021
Altera o art. 8° do Decreto nº 1.458, de 19 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão das férias no âmbito do Poder Executivo do município de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.606 DE 03/08/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/08/2021
Institui o Programa Emergencial Cartão da Família no âmbito do município de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.607 DE 03/08/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/08/2021
Abre crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 12.000.000,00(doze milhões de reais), para fins de combate e mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
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DECRETO Nº 2081 DE 30/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2021
Altera o inciso III do art. 1º do Decreto nº 2.016, de 25 de março de 2021, para modificar membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas), nas partes que especifica.
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DECRETO Nº 2083 DE 30/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2021
Altera os Decretos nº 1.325 e n° 1.326, ambos de 25 de janeiro de 2017, para redistribuir os cargos que especifica e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2082 DE 30/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/07/2021
Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte coletivo urbano e rural, no âmbito do município de Palmas, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2080 DE 19/07/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/07/2021
Designa os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para o triênio 2021-2023.
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