Altera os arts. 1° e 2° do Decreto n° 1.641,
de 4 de setembro de 2018, que designa os
membros do Comitê Gestor do Fundo Municipal de
Desenvolvimento Urbano, para substituir membros
e ajustar nome de órgão.
Altera o art. 2° do Decreto n° 1.680, de 16 de
janeiro de 2019, que institui Comissão Especial
de Licitações no âmbito do Programa de
Requalifi cação Urbana, Palmas para o Futuro –
Proveniente do contrato de fi nanciamento fi rmado
com a Corporação Andina de Fomento (CAF), a
fi m de substituir membros.
Dispõe sobre a prorrogação do funcionamento
da Comissão Especial de Licitações no âmbito
do Programa de Requalifi cação Urbana, Palmas
para o Futuro – Proveniente do Contrato de
fi nanciamento fi rmado com a Corporação Andina
de Fomento (CAF).
Abre crédito extraordinário em favor da
Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$
26.387.993,00 (vinte e seis milhões, trezentos
e oitenta e sete mil novecentos e noventa e três
reais), para fi ns de combate à pandemia do novo
coronavírus (COVID-19).
Dispõe sobre a anulação da nomeação do
Conselheiro Affonso Celso Leal de Mello Júnior
para compor o Conselho Municipal de Previdência
(CMP), convalida o Decreto nº 1.771, de 12 de
agosto de 2019, e adota outra providência.