Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.864 DE 23/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/02/2026
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.330 DE 19/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/02/2026
Cria a Escola de Governo de Palmas e adota outras ...
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DECRETO Nº 2.862 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Desburocratização da Casa do Empreendedor, designa ...
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DECRETO Nº 2.863 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Institui a Comissão de Estudos para a Revitalização e o ...
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DECRETO Nº 2.861 DE 18/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/02/2026
Altera o Decreto nº 1.604, de 14 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.860 DE 13/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/02/2026
Altera o art. 1° do Decreto de 25 de maio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.328 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.327 DE 12/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/02/2026
Altera a Lei n° 3.057, de 5 de fevereiro de ...
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DECRETO Nº 2.859 DE 11/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/02/2026
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta ...
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DECRETO Nº 2.858 DE 10/02/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/02/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
- MAIS LEIS
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DECRETO Nº 2.262 DE 21/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2022
Altera o art. 1º do Decreto nº 71, de 21 de março de 2005, conforme especifica.
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DECRETO Nº 2.260 DE 21/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2022
Dispõe sobre a destituição do Osvaldiron Alves da Silva da função de Conselheiro Tutelar
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DECRETO Nº 2.263 DE 21/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2022
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada Loteamento ARSE 135, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 2.264 DE 21/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2022
Aprova o microparcelamento da gleba de terras denominada LOTEAMENTO ARSE 135-A, na forma que específica.
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DECRETO Nº 2.261 DE 21/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/09/2022
Altera o Decreto nº 1.031, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre os procedimentos para gestão das despesas públicas, conforme especifica, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.258 DE 20/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2022
Dispõe sobre a destituição da Maria dos Reis Marques da Silva Cardosos da função de Conselheiro Tutelar.
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DECRETO Nº 2.259 DE 20/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 20/09/2022
Altera o art. 1° do Decreto nº 2.160, de 18 de fevereiro de 2022, que designa a Comissão e Coordenação Interprofissional de Monitoramento e Avaliação de Desempenho Institucional da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especifica e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2.256 DE 14/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2022
Designa a Mesa Diretora do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Palmas e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2.257 DE 14/09/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/09/2022
Altera o Anexo Único ao Decreto nº 1.175, de 5 de janeiro de 2016, que designa os contadores responsáveis pela conferência, envio e assinatura das remessas contábeis das Unidades Gestoras deste Município ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conforme especifica.
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