Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.606 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
Dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa ...
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DECRETO Nº 2.607 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
Designa, no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação, os membros ...
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 1967 DE 08/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/12/2020
Institui o Regulamento Especial Temporário do Programa de Incentivo à Solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA QUENTE PALMENSE, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1966 DE 04/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/12/2020
Dispõe sobre a concessão de férias de servidores da Secretaria Municipal da Saúde, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.575 DE 03/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/12/2020
Concede Título de Cidadão Palmense ao Senhor Marcino Pereira Lima.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.576 DE 03/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/12/2020
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Recreativa Aureny III.
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EMENDA Nº Sentença DE 01/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2020
Diante do exposto, julgo procedente o pedido e declaro incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei municipal nº 396/2017, por consequência, declaro a nulidade dos atos que dela advieram, assegurando a manutenção do domínio do imóvel sob a titularidade do Município de Palmas e ao requerido o ressarcimento dos eventuais gastos despendidos no imóvel.
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DECRETO Nº 1964 DE 18/11/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2020
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.660, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre a designação dos membros da Junta Administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1965 DE 18/11/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2020
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.566, de 7 de março de 2018, que delega competência ao Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas.
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DECRETO Nº 1963 DE 12/11/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 12/11/2020
Declara luto oficial no município de Palmas.
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DECRETO Nº 1962 DE 06/11/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/11/2020
Altera a alínea “b” do inciso II do art. 1° do Decreto n° 1.842, de 4 de fevereiro de 2020, que designa os membros da Comissão de Julgamento de Infrações (CJI), conforme especifica.
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