Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 3 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/05/2025
Altera a Lei nº 2.675, de 5 de abril de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 2095 DE 03/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2021
Decreta ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2098 DE 03/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2021
Institui Comissão Intersetorial destinada à discussão e elaboração dos planos para garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes do município de Palmas e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2097 DE 03/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2021
Designa os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas - Biênio 2021/2023, e adota outras providências.
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DECRETO Nº 2096 DE 03/09/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/09/2021
Altera o Decreto nº 1.195, de 17 de fevereiro de 2016, que concede adicional de insalubridade aos servidores municipais lotados em unidades de saúde do Município, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.612 DE 28/08/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/08/2021
Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal e particular de ensino e dá outras providências.
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DECRETO Nº 2093 DE 27/08/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/08/2021
Altera o inciso IV do art. 1° do Decreto nº 2.080, de 19 de julho de 2021, que designa os membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Cidade de Palmas, para o triênio 2021-2023, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.610 DE 27/08/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/08/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores da Extensão Rural do Estado do Tocantins - ASSER-TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.608 DE 27/08/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/08/2021
Concede Título de Cidadã Palmense à Senhora Luiza Borges Leal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.609 DE 27/08/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/08/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação de Automobilismo do Tocantins - FAT.
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