Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.606 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
Dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa ...
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DECRETO Nº 2.607 DE 26/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/11/2024
Designa, no âmbito da Secretaria Municipal de Comunicação, os membros ...
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DECRETO Nº 2.605 DE 22/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/11/2024
Doa ao Estado do Tocantins o lote urbano de terras ...
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DECRETO Nº 2.603 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.604 DE 18/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera do Decreto nº Decreto nº 2.601, de 14 de ...
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DECRETO Nº 2.601 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Dispõe sobre as regras para transição governamental de mandato, institui ...
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DECRETO Nº 2.602 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2024
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.450, de 8 ...
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DECRETO Nº 2.600 DE 14/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 14/11/2024
Altera o Decreto nº 1.325, de 25 de janeiro de ...
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DECRETO Nº 2.599 DE 13/11/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 13/11/2024
Reconduz e, em parte, designa os membros do Conselho de ...
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DECRETO Nº 2.598 DE 31/10/2024 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/10/2024
Dispõe sobre a permissão de uso da área, nos termos ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.584 DE 31/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 31/12/2020
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2021.
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DECRETO Nº 1979 DE 30/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/12/2020
Altera o art.3º do Decreto nº 1.936, de 17 de agosto de 2020, que dispõe sobre o parcelamento especial de tributos municipais para pessoas físicas e jurídicas.
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DECRETO Nº 1977 DE 29/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2020
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, conforme especifica.
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DECRETO Nº 1978 DE 29/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2020
Veda aglomerações em espaços públicos ou privados de uso coletivo para festas de final de ano, conforme especifica, e adota outras providências
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DECRETO Nº 1976 DE 23/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2020
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar não processados, na forma que especifica.
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DECRETO Nº 1975 DE 22/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2020
Declara ponto facultativo nas datas de 24 e 31 de dezembro de 2020.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.583 DE 21/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2020
Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, Banco do Povo e Shoppings do Município de Palmas.
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DECRETO Nº 1974 DE 16/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/12/2020
Altera o inciso IV do art. 2° do Decreto n° 1.970, de 9 de dezembro de 2020, que cria Comissão Mista de Transição.
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DECRETO Nº 1973 DE 15/12/2020 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/12/2020
Altera os incisos I e II do art. 1° do Decreto n° 1.744, de 8 de junho de 2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação para o mandato 2019 a 2021.
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