Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.730 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Altera o art. 1º do Decreto nº 2.584, de 11 ...
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DECRETO Nº 2.731 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo e adota ...
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DECRETO Nº 2.729 DE 10/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/07/2025
Altera o Decreto nº 2.724, de 25 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.728 DE 09/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 09/07/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.210 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/07/2025
Institui o Programa Selo Amiga dos Animais no âmbito do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.669 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/12/2021
Institui o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) “Palmas para o Amanhã”.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.668 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2021
Institui no Calendário Oficial do município de Palmas o ''março branco", mês de conscientização e combate às fake news, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.667 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2021
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno na cidade de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.658 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Profissionais do Sistema Penitenciário do Tocantins - PROSISPEN.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.662 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Reviver.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.660 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Roberto dos Santos Leal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.665 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2021
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a Prática de Queimadas Urbanas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.663 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/12/2021
Declara de Utilidade Pública Municipal a Federação Tocantinense de Ciclismo - FTC.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.656 DE 23/12/2021 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/12/2021
Institui no calendário oficial do Município de Palmas o Dia do Sociólogo.
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