Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.693 DE 30/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/04/2025
Dispõe sobre a tarifa do transporte público coletivo de Palmas, ...
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DECRETO Nº 2.692 DE 29/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento Local, em ...
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DECRETO Nº 2.691 DE 28/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/04/2025
Doa ao Estado do Tocantins, a área de terreno urbano ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.180 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Tocantinense de Esportes ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.179 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.177 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/04/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Quadra ASR ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
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DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
Declara luto oficial no Município de Palmas pelo falecimento de ...
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
Altera o art. 1° do Decreto n° 2.688, de 15 ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.678 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Institui o Dia do Gari no Calendário Oficial do Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.685 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Institui o mês “Dezembro Verde”, dedicado ao combate aos maus-tratos e abandono de animais no Município de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.679 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Dispõe sobre a denominação do Espaço Mais Cultura Atriz e Educadora Marcélia Belém.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.686 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento psicológico e/ou psiquiátrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Palmas -TO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.682 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Restaurando Vidas de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.683 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Global 7.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.684 DE 06/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 06/04/2022
Institui o Dia da Educação Superior no Município de Palmas.
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DECRETO Nº 2.176 DE 05/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2022
Permite o uso de bem público de propriedade do Município à Associação Brasileira de Agências de Viagens do Estado do Tocantins (Abav-TO), conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.674 DE 05/04/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 05/04/2022
Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho de Palmas e adota outras providências.
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