Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.798 DE 03/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 03/11/2025
Altera o Decreto nº 2.539, de 17 de junho de ...
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DECRETO Nº 2.796 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o Decreto nº 2.461, de 15 de dezembro de ...
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DECRETO Nº 2.797 DE 30/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 30/10/2025
Altera o art. 4º do Decreto nº 2.763, de 29 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.290 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do caráter educacional e formativo da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.292 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui a obrigatoriedade de informação acerca da manobra de desengasgo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.291 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre a implementação da Politica Municipal de Prevenção, Controle ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.293 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.294 DE 29/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Institui o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de ...
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DECRETO Nº 2.795 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Acresce item ao inciso II do Anexo II do Decreto ...
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DECRETO Nº 2.794 DE 28/10/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/10/2025
Institui a Secretaria Municipal Extraordinária de Cooperação Federativa, conforme especifica.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.805 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Dispõe sobre a disponibilização de armamentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção à vida aos Agentes de Trânsito e Transportes do Município de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.798 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Altera a Lei n° 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas, dispondo sobre cargos e vencimentos, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.797 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Concede reajuste sobre o vencimento-base de Analistas em Saúde, Anexo VII - Tabela de Vencimentos Analista em Saúde, à Lei nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, que institui a Carreira dos Profissionais de Saúde do Município de Palmas, dispondo sobre cargos e vencimentos, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.800 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Altera a Lei n° 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo, nas partes que especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.796 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Altera as Leis nº 1.417, de 29 de dezembro de 2005, Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006, Lei nº 1.445, de 14 de agosto de 2006, Lei nº 1.529, de 10 de março de 2008, Lei nº 1.690, de 30 de dezembro de 2009, conforme especifica.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 423 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Altera os Anexos I e III à Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, que reestrutura o Estatuto dos Servidores da Guarda Metropolitana de Palmas, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.801 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Cria a Gratificação por Exercício de Responsabilidade Técnica para servidores ocupantes dos cargos de Analista de Controle Interno, conforme especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.803 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Cria a Gratificação de Atividade Técnica para servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico-Jurídico, conforme especifica, e adota outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.804 DE 19/12/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/12/2022
Dispõe sobre os serviços de psicologia e serviço social na Rede Municipal de Ensino de Palmas, conforme prevê a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e adota outras providências.
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