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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
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DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 305 DE 02/06/1992
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS DO CÓRREGO JAÚ 2.
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LEI ORDINÁRIA Nº 247 DE 01/06/1992
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO TOCANTINS".
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LEI ORDINÁRIA Nº 205 DE 27/05/1992
Declara de utilidade pública municipal a Liga Esportiva de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 204 DE 27/05/1992
Dispõe sobre o incentivo e apoio à cultura no município de Palmas, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a)
lei complementar nº 137
de 18/06/2007
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LEI ORDINÁRIA Nº 214 DE 26/05/1992
Cria o Departamento do Arquivo Geral e outros cargos comissionados, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 235 DE 26/05/1992
Proibe a apreensão de utensílio usado como instrumento de trabalho.
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LEI ORDINÁRIA Nº 234 DE 26/05/1992
Concede direito comercial e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 215 DE 22/05/1992
Concede aumento de preços nas tarifas do transporte coletivo de passagens desta Capital e Distritos e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 358
de 16/09/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 222 DE 13/05/1992
"Dá nome a rua no Distrito de Taquaralto.
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