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LEI ORDINÁRIA Nº 54 DE 11/05/1990

Concede o título de Cidadania e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 57 DE 11/05/1990

Concede o título de Cidadania e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 51 DE 11/05/1990

Concede o título de Cidadania e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 59 DE 11/05/1990

Concede o título de Cidadania e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 53 DE 11/05/1990

Concede o título de Cidadania e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 58 DE 11/05/1990

Concede o título de Cidadania e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 50 DE 19/04/1990

Abre ao Poder Execultivo , em favor das Secretária Municipal de Educação, Cultura e esporte e a Secretária Municipal de Saúde e Bem-Estar Social. o Crédito Especial de cr$ 79.520.000,00.

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LEI ORDINÁRIA Nº 48 DE 19/04/1990

Alterar a Lei n' 13, de 12 de outubro de 1989, que estabelece o Orçamento geral de Palmas, em decorrência do Excesso de arrecadação de 1.200.000.000,00 (hum bilhão e duzentos milhões de cruzeiros).

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LEI ORDINÁRIA Nº 49 DE 19/04/1990

Isenção de Tributos Municipais, nos termos do art. 69, inciso 5° e 6° da Constituição Estadual.

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