Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.808 DE 01/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.807 DE 28/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2025
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Palmas de ...
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DECRETO Nº 2.806 DE 27/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Condomínio Residencial ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 14 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Dispõe sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Altera a Tabela Remuneratória dos Contratos Temporários constante do Anexo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.309 DE 19/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2025
Institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.309 DE 19/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2025
Institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 12 DE 18/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2025
Acresce o § 8° ao art. 54 da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.303 DE 17/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social Esporte e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.305 DE 17/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de rampas de acesso ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 55/1993 DE 09/08/1993
Dispõe sobre o sistema de Arrecadação de Receitas Municipais e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 416 DE 06/08/1993
Estabelece normas para declaração, como de utilidade pública, das entidades civis constituídas no Município.
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DECRETO Nº 57/1993 DE 05/08/1993
Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de agosto de 1993.
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DECRETO Nº 56/1993 DE 05/08/1993
Concede gratificação extraordinária ao alunos da Guarda Metropolitana de Palmas.
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LEI ORDINÁRIA Nº 415 DE 04/08/1993
Declara de utilidade pública a Associação dos Chacareiros do Córrego Jaú 2.
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DECRETO Nº 49/1993 DE 04/08/1993
Outorga permissão à entidade Maçônica Grande Oriente de palmas para explorar o serviço publico de administração do cemitério do município e dá outras providência.
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DECRETO Nº 57A/1993 DE 04/08/1993
Cria a comissão especial de estudos para a viabilização do serviço municipal de água e esgoto de palmas.
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DECRETO Nº 53/1993 DE 30/07/1993
Abre a diversos órgãos credito suplementar de CR$ 327.300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Diretoria de Tecnologia da Informação