Últimas Leis

• LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
  Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
  Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Carlos Antonio ...
  
  
• DECRETO Nº 2.688 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
  Institui a Comissão Organizadora do Desfile Cívico em comemoração ao ...
  
  
• DECRETO Nº 2.687 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
  Declara ponto facultativo na data de 17 de abril de ...
  
  
• DECRETO Nº 2.686 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
  Altera a alínea “a” do inciso II do art. 1° ...
  
  
• DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
  Institui a Comissão Especial para realizar o levantamento situacional das ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 3.173 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
  Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo ...
  
  
• DECRETO Nº 2.683 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 08/04/2025
  Designa os membros Conselho Municipal de Assistência Social, para o ...
  
  
• LEI ORDINÁRIA Nº 3.174 DE 08/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 10/04/2025
  Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar ...
  
  
• DECRETO Nº 2.680 DE 03/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/04/2025
  Designa os membros do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico ...
  
  
• MAIS LEIS