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DECRETO Nº 2.808 DE 01/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...

DECRETO Nº 2.807 DE 28/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2025
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Palmas de ...

DECRETO Nº 2.806 DE 27/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Condomínio Residencial ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 14 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Dispõe sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Altera a Tabela Remuneratória dos Contratos Temporários constante do Anexo ...

LEI ORDINÁRIA Nº 3.309 DE 19/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2025
Institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo no ...

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 12 DE 18/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2025
Acresce o § 8° ao art. 54 da Lei nº ...

LEI ORDINÁRIA Nº 3.303 DE 17/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social Esporte e ...

LEI ORDINÁRIA Nº 3.305 DE 17/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de rampas de acesso ...

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TODAS AS LEIS

DECRETO Nº 52/1993 DE 05/07/1993

Atualiza os valores da despesa pelo saldo orçamentário para o mês de julho de 1993.

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DECRETO Nº 51/1993 DE 01/07/1993

Abre a diversos órgãos credito suplementar de CR$ 827.926.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

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DECRETO Nº 50/1993 DE 01/07/1993

Cria as frenteS de serviços para atender serviços excepcional interesse público.

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LEI ORDINÁRIA Nº 414 DE 29/06/1993

Altera a tabela do quadro de vencimentos dos cargos de carreira do Poder Executivo Municipal e dos cargos e funções comissionados, e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 426 DE 22/06/1993

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente.

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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a) lei ordinária nº 1125 de 02/07/2002

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 693 de 23/12/1997

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 979 de 09/03/2001

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Este(a) lei ordinária altera o(a) lei ordinária nº 134 de 10/12/1991

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DECRETO Nº 46/1993 DE 21/06/1993

Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário na Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município e dá outras providências.

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DECRETO Nº 44/1993 DE 21/06/1993

Dispensa de licitação e dá outras providências.

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DECRETO Nº 47/1993 DE 21/06/1993

Dispensa licitação e dá outras providências.

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DECRETO Nº 45/1993 DE 21/06/1993

Concede permissão a titulo precário e dá outras providências.

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