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LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 25/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/04/2025
Autoriza o Poder Executivo a desafetar, alterar a nomenclatura, o ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.178 DE 22/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 22/04/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento ...
DECRETO Nº 2.690 DE 21/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 21/04/2025
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DECRETO Nº 2.689 DE 16/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 16/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.176 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Sérgio Vieira ...
LEI ORDINÁRIA Nº 3.175 DE 15/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 15/04/2025
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DECRETO Nº 2.685 DE 11/04/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 11/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 207 DE 12/05/1992
Institui o regime jurídico do profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a)
lei ordinária nº 362
de 15/09/1992
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LEI ORDINÁRIA Nº 208 DE 05/05/1992
Dá denominação a Rua T-8 da 6ª etapa folha 01 do loteamento no Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 209 DE 05/05/1992
Dá denominação a Rua T-9 da 6ª etapa folha 01 do loteamento no Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 212 DE 04/05/1992
Dispõe sobre a criação do aterro sanitário do Distrito de Taquarussú e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 213 DE 04/05/1992
Dispõe sobre a criação do aterro sanitário do distrito de Taquaralto, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 192 DE 28/04/1992
Dá denominação a Rua 05 da 5ª etapa folha 01, do loteamento no Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 197 DE 28/04/1992
Dá denominação a Rua 13 da 5ª etapa folha 01 do loteamento no Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 203 DE 28/04/1992
Dá denominação a Rua T-10 da 6ª etapa, folha 01, do loteamento no Distrito de Taquaralto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 199 DE 28/04/1992
Dá denominação a Rua 10 da 5ª etapa folha 01, do loteamento de Distrito de Taquaralto.
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