Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.808 DE 01/12/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/12/2025
Designa servidores para compor o Grupo de Trabalho responsável pela ...
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DECRETO Nº 2.807 DE 28/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 28/11/2025
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Fundação Palmas de ...
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DECRETO Nº 2.806 DE 27/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 27/11/2025
Aprova o microparcelamento da gleba de terras do Condomínio Residencial ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 14 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Dispõe sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13 DE 24/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 24/11/2025
Altera a Tabela Remuneratória dos Contratos Temporários constante do Anexo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.309 DE 19/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2025
Institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.309 DE 19/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 19/11/2025
Institui o Dia Municipal de Denúncia contra o Racismo no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 12 DE 18/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/11/2025
Acresce o § 8° ao art. 54 da Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.303 DE 17/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2025
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social Esporte e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.305 DE 17/11/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 17/11/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de rampas de acesso ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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DECRETO Nº 66/1993 DE 04/10/1993
Atualiza os valores de despesas pelo saldo orçamentário para o mês de outubro de 1993.
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DECRETO Nº 64/1993 DE 01/10/1993
Fica aberto a diversos órgãos, credito suplementar de CR$ 760.678.000,00 consignado no vigente orçamento. Anexo I deste Decreto.
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LEI ORDINÁRIA Nº 436 DE 01/10/1993
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Chacareiros e Moradores do Perímetro Rural do Setor Leste de Palmas.
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DECRETO Nº 64A/1993 DE 01/10/1993
O vale transporte constitui benefícios que o Município antecipará ao servido público estatutário ou ao contratado nos termos do Art. 37, IX.
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LEI ORDINÁRIA Nº 435 DE 01/10/1993
Declara de utilidade pública a Associação denominada "União dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Esperança - UMANE e dá outras providências.
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DECRETO Nº 63/1993 DE 23/09/1993
Fica dispensado de licitação a ELETROLIDER LTDA, no valor de CR$ 81.462,00 ( oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois cruzeiros reais)
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LEI ORDINÁRIA Nº 433 DE 13/09/1993
Declara de utilidade pública o Movimento pelo Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado do Tocantins - MPDSM e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 434 DE 13/09/1993
Reajusta os vencimentos dos servidores Públicos Municipais, cria bolsas de estudos e estágio remunerado destinados aos integrantes da Banda de Música Mirim do Município de Palmas e aos menores estagiários e dá outras providências.
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DECRETO Nº 62A/1993 DE 09/09/1993
Fica revogado Decreto nº 13/93, de 18/01/1993, a partir de 1º julho de 1993
Diretoria de Tecnologia da Informação