PESQUISA LEI

Últimas Leis

LEI ORDINÁRIA Nº 237 DE 10/08/1992

Cria a Escola Municipal Raimunda Tavares Sales em Palmas.

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LEI ORDINÁRIA Nº 302 DE 27/07/1992

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

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LEI ORDINÁRIA Nº 165 DE 27/07/1992

Da a Escola Municipal, localizada na Fazenda Cedro, a denominação de Escola Municipal Cedro e determina outras providências.

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LEI ORDINÁRIA Nº 240 DE 27/07/1992

Cria a Escola Municipal Odília Martins Barbosa, em Palmas.

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LEI ORDINÁRIA Nº 190 DE 27/07/1992

Dá a atual Escola do Povoado de Canela a denominação da Escola Municipal Daniel Batista de Araújo.

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LEI ORDINÁRIA Nº 216 DE 27/07/1992

Cria a Escola Municipal Santo Antonio, neste Município.

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LEI ORDINÁRIA Nº 246 DE 27/07/1992

Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Teotônio Segurado.

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LEI ORDINÁRIA Nº 210 DE 27/07/1992

Instituí "passe livre" nos tansportes coletivos urbanos da Capital, para os portadores de deficiência fono-auditivo e/ou mental físico e visual.

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Este(a) lei ordinária é revogada pelo(a) lei ordinária nº 422 de 13/06/1993

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Este(a) lei ordinária é alterada pelo(a) lei ordinária nº 807 de 11/05/1999

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LEI ORDINÁRIA Nº 345 DE 27/07/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DAS MÃES DAS ÁREAS ARSE 112 E 122 EM PALMAS, CAPITAL.

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