Município de Palmas - TO
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Últimas Leis
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DECRETO Nº 2.879 DE 23/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 23/03/2026
Altera o Decreto n° 2.724, de 25 de junho de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.357 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Rodrigues ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.367 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Declara de Utilidade Pública Municipal a Academia Palmense de Letras ...
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DECRETO Nº 2.876 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Regulamenta a poda, a supressão e outras intervenções em árvores ...
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DECRETO Nº 2.878 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Altera o Art. 1º do Decreto nº 2.263, de 21 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.356 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor José Geovane ...
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DECRETO Nº 2.877 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Acresce ao Decreto n° 2.699, de 9 de maio de ...
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DECRETO Nº 2.875 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Designa os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.368 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Institui a Semana de Diagnóstico e Prevenção Municipal da Cegueira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.359 DE 18/03/2026 - DATA DE PUBLICAÇÃO 18/03/2026
Concede o Título de Cidadão Palmense ao Senhor Eduardo Bonagura.
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 495 DE 12/09/1994
Concede Título de Cidadão Palmense a VALDENIR BORGES e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 496 DE 12/09/1994
Concede Título de Cidadão Palmense a SANÇÃO BATISTA DOS SANTOS e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 492 DE 12/09/1994
Concede Título de Cidadão Palmense a TÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 497 DE 12/09/1994
Concede Título de Cidadão Palmense a TAUMATURGO JOSÉ RUFINO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 498 DE 12/09/1994
Concede Título de Cidadão Palmense a WAGNER VIEIRA LEÃO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 494 DE 12/09/1994
Concede Título de Cidadã Palmense a MARIZA SALES e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 489 DE 12/09/1994
Concede Título de Cidadão Palmense ao Pastor AMARILDO MARTINS DA SILVA, e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 488 DE 12/09/1994
Concede Título de Cidadão Palmense a LUIZ TOLENTINO e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 493 DE 12/09/1994
Concede Título de Cidadão Palmense a JOÃO BATISTA DIAS PEREIRA, e dá outras providências.
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