Município de Palmas - TO
PESQUISA LEI
Últimas Leis
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.211 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais e comerciais localizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.212 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Institui no âmbito do Município de Palmas, a Política Pública ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.215 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.213 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Denomina a Unidade de Saúde da Família da Arno 71 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3.209 DE 02/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 02/07/2025
Dispõe sobre a proibição da comercialização, manuseio, utilização, queima e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 7 DE 01/07/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Altera a Lei n° 1.210, de 8 de julho de ...
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DECRETO Nº 2.726 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera o art. 1º do Decreto n° 2.677, de 24 ...
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DECRETO Nº 2.727 DE 26/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 26/06/2025
Altera alínea “g” do inciso II do art. 1º do ...
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DECRETO Nº 2.724 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração direta do Munícipio ...
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DECRETO Nº 2.725 DE 25/06/2025 - DATA DE PUBLICAÇÃO 25/06/2025
Dispõe sobre a estrutura organizacional da administração indireta do Munícipio ...
- MAIS LEIS
TODAS AS LEIS
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LEI ORDINÁRIA Nº 372 DE 08/12/1992
Concede aumento de preços nas tarifas do Transporte Coletivo de Passageiros desta Capital e Distrito e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 368 DE 17/11/1992
Altera a Lei Municipal n° 142/91 que institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 367 DE 05/11/1992
Dispõe sobre a criação do Cartão Postal de Palmas e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 371 DE 04/11/1992 - DATA DE PUBLICAÇÃO 04/11/1992
Institui o Código de Posturas do Município de Palmas e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 365 DE 03/11/1992
"Dispõe sobre a transformação de áreas verde e institucional em área residencial no Setor Santa Fé, em Taquaralto
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LEI ORDINÁRIA Nº 364 DE 03/11/1992
Fica declarada de expansão urbana, a àrea de terra excedente, do Plano Diretor da cidade de Palmas e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 363 DE 23/09/1992
Altera os valores dos anexos I-A, I-B e I-C de que trata a Medida Provisoria n 003/92, de 31.08.92 e da outras providencias.
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